Prefeitura de Agrestina realiza mutirão para mudança de nome social
Campanha “Me chame pelo meu nome” é uma parceria com a Defensoria Pública do Estado
A Prefeitura de Agrestina, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Juventude, e em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, promove de 7 a 20 de fevereiro um mutirão de mudança de nome para pessoas LGBTQIA+. As inscrições serão feitas a partir da próxima segunda-feira (7) no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), localizado na Rua 4 de Outubro, n° 55, centro da cidade. O horário de atendimento é das 8h às 16h.
A campanha “Me chame pelo meu nome” visa garantir à pessoa LGBTQIA+ o direito ao nome social escolhido nos documentos oficiais. Nome social é o nome pelo qual pessoas transexuais, travestis ou outros preferem ser chamadas no dia a dia, ao invés de seu nome registrado em cartório, o que não reflete a sua identidade de gênero. O objetivo é combater o preconceito e a transfobia que expõem essas pessoas a situações discriminatórias em diversas situações do dia a dia, como em serviços de atendimento.
Para realizar a retificação do nome é preciso se dirigir até o Creas e apresentar os documentos necessários até o dia 20 de fevereiro. São eles: RG, ICN, CPF, Certidão de Nascimento, Título de Eleitor, comprovante de residência, passaporte brasileiro ( se houver) e Certidão de Casamento atualizada (caso seja ou já tenha sido casado).
Após as inscrições e a resolução judicial será realizada uma roda de conversa sobre políticas públicas e direitos da população LGBTQIA+ com o Defensor Público do Estado de Pernambuco, Henrique da Fonte, e a entrega do termo de retificação dos nomes.