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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o fechamento do lixão em Bom Conselho, no Agreste de Pernambuco, e a suspensão do descarte irregular de lixo em um terreno às margens da rodovia PE-218. A decisão inclui o isolamento da área e a destinação correta do lixo a um aterro sanitário licenciado. A irregularidade foi identificada durante uma fiscalização da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE-PE.
A prefeitura foi multada em R$50 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e teve a licença ambiental suspensa, mas o problema persistiu. Agora, uma auditoria especial irá apurar responsabilidades e possíveis falhas dos gestores envolvidos. Desde 2023, o TCE-PE, em parceria com outras instituições, conseguiu eliminar lixões a céu aberto no estado e está atuando para evitar o retorno dessa prática.
“O retorno de depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos representa um retrocesso significativo”, afirmou o conselheiro Eduardo Porto. A medida visa proteger o meio ambiente e a saúde dos moradores.